Política de Trocas e Devoluções

A Brindes Ecológicos respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e mantém uma política de trocas e devoluções transparente, objetiva e segura tanto para o cliente quanto para a loja.

1. Solicitação de Troca, Devolução ou Arrependimento

De acordo com o artigo 49 do CDC, o cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento do pedido para solicitar o arrependimento da compra feita fora do estabelecimento comercial (loja virtual).

A solicitação deve ser feita exclusivamente por nossa Central de Atendimento, disponível no rodapé do site ou na página Fale Conosco.

2. Condições para Troca ou Devolução

• O produto deve ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original, com todos os acessórios e sem violação dos lacres do fabricante.

• Produtos personalizados não são passíveis de devolução por arrependimento, conforme o art. 49, § único do CDC, que exclui essa obrigatoriedade em casos de produtos feitos sob encomenda.

3. Custos de Frete

• O frete da devolução por arrependimento dentro do prazo legal (7 dias) será custeado pela loja, exceto nos casos de produtos personalizados, conforme previsto em lei.

• Para outros casos, o frete de devolução é de responsabilidade do cliente.

4. Reembolso

Após a devolução e conferência dos produtos em nosso Centro de Distribuição:

• Compras com cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, e os prazos seguem as regras da administradora.

• Compras por boleto, Pix ou transferência: o valor será reembolsado via depósito bancário na conta do titular da compra.

5. Observações Legais

• Produtos com personalização exclusiva, criados sob encomenda e com aprovação de arte, não podem ser cancelados ou devolvidos após início da produção, conforme exceção prevista no art. 49 do CDC.

• Atrasos na entrega por parte da transportadora não configuram descumprimento contratual por parte da loja e não geram direito a reembolso, visto que o prazo de transporte pode variar por fatores logísticos externos e alheios ao nosso controle.